Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
1627
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 15:55 - ICP-Brasil)
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 15:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.366.278,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DESTINADAS À SAÚDE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)