Lei nº 5.820, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5820
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - LOTE 2P E 03, DA QUADRA "A", DO DISTRITO INDUSTRIAL III, DA DONATÁRIA “GARÇA CONSTRUÇÕES LTDA” PARA "MOTRIZ QUÍMICA LTDA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.666, de 04 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica