Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 2958
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 70/2025 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2157
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL -“Maxtorque Indústria de Motores Elétricos Ltda.” - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2025 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco
Protocolo: 2778
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL VIRTUAL PARA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS JUNTO AO SITE OFICIAL E ÀS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 2669
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos |