Lei nº 5.818, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5818
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - LOTE 08, DA QUADRA “D” DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “PLASTEC USINAGEM LTDA.” E REVOGA A LEI Nº 5.654/2024
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.654, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica