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Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

81

Data de Apresentação

06/10/2025

Número do Protocolo

2507

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_81-2025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Alcides Faneco (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2507/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 16:37:07

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública LOA 2026
    OpenAPI