Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1627
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.366.278,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DESTINADAS À SAÚDE - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |