Ofício ao Presidente nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício ao Presidente
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
2240
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Andre Bertone Faneco (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 14:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anexo ao PL 68/2025
Indexação
Observação