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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Orgulho LGBTI.
Apresentação: 7 de Março de 2018
Autor:
Fabinho Polisinani
Texto Original
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.761, de 31 de julho de 1992.
Apresentação: 7 de Março de 2018
Autor:
Fabinho Polisinani
Texto Original
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.394, de 08 de maio de 2000.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.201, de 04 de abril de 2018
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.371, de 14 de outubro de 2009.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.198, de 23 de março de 2018
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para o pagamento do auxílio transporte aos servidores da Câmara Municipal de Garça.
Apresentação: 13 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.212, de 25 de abril de 2018
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo aos professores efetivos e estáveis da rede municipal de educação.
Apresentação: 13 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) para gerenciamento dos polos integrados de educação - Polo UNIVESP.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.200, de 04 de abril de 2018
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área da saúde.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.202, de 12 de abril de 2018
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ? recursos de emenda parlamentar para aplicação em infraestrutura urbana.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.203, de 12 de abril de 2018
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.080/2016, que institui a normatização para a apresentação da prestação de contas da Festa da Cerejeira no Município de Garça.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Pedro Santos
Texto Original
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante trabalho de pré-parto, e pós parto no Município de Garça e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Patrícia Morato Marangão
Texto Original
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Patrícia Morato Marangão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.204, de 13 de abril de 2018
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação de imóveis particulares locados pela Administração Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Fabinho Polisinani
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.205, de 13 de abril de 2018
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros e próprios públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Fabinho Polisinani
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.209, de 25 de abril de 2018
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das informações de interesse público, decorrentes de intervenções, na modalidade requisição, no serviço público de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Protocolo: 51184/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Fabinho Polisinani
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.217, de 04 de junho de 2018
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de posturas municipais.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Paulo André Faneco
Texto Original
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, a fim de que se torne obrigatória a realização de audiências públicas antes e durante a tramitação de projetos de lei que versem sobre a concessão de benefícios fiscais e a majoração de tributos.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Paulo André Faneco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.206, de 13 de abril de 2018
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das informações sobre a aplicação de recursos oriundos de multas de trânsito no âmbito do Município de Garça e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Paulo André Faneco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.211, de 25 de abril de 2018
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais e bancários, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.210, de 25 de abril de 2018
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Protocolo: 51237/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO COM EMENDA
Data Votação:
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 315.020,00 (trezentos e quinze mil e vinte reais) para aquisição de medicamento e material hospital visando à manutenção da assistência médico-hospitalar pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Protocolo: 51238/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO COM EMENDA
Data Votação:
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.105, de 19 de dezembro de 2016.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda nº 4 de 2018
Data Anexação: 24 de Maio de 2018
Autor(es):
CUOS - COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.207, de 23 de abril de 2018
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Policial Civil.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Protocolo: 51307/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia da Reforma Protestante.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Protocolo: 51308/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Policial Militar.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Protocolo: 51309/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2018
Última Ação: Processo concluso.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.215, de 18 de maio de 2018
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.908, de 20 de setembro de 2005 e alterações, incluindo como exceção ao funcionamento do comércio no dia 05 de maio, quando a data coincidir com o primeiro sábado do mês.
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.208, de 25 de abril de 2018
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.987 de 20 de março de 2015, que Autoriza a Celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Garça e a Fundação Tampa Bay do Brasil para a implantação de um complexo de beisebol e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a natureza de utilização do lote 42, quadra D, do bairro Jardim Residencial Parque Real.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Controle Interno - CI
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2018
Última Ação: Processo concluso.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a natureza de utilização do lote 23, quadra 22, do bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Controle Interno - CI
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2018
Última Ação: Processo concluso.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a natureza de utilização do lote 346, quadra 12, do bairro Jardim Imperador.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Controle Interno - CI
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2018
Última Ação: Processo concluso.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo aos professores efetivos e estáveis da Rede Municipal de Educação.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Protocolo: 51330/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado com emenda
Data Votação:
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PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Protocolo: 51380/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Protocolo: 51396/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Patrícia Morato Marangão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2018
Última Ação: Processo concluso.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Protocolo: 51402/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Exige cartaz informativo nos estabelecimentos que comercializam carne moída, no âmbito do município de Garça e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Protocolo: 51404/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais e bancários, às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Protocolo: 51405/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição Vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Considerado objeto. Encaminhado às Comissões.
Data Votação:
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PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.714/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, ADEQUANDO-A PARA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO "PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA _ PROAC MUNICÍPIO".
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO - SUBSTITUTIVO
Data Votação:
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PLO 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO GARI.
Apresentação: 17 de Maio de 2018
Autor:
Fabinho Polisinani
Patrícia Morato Marangão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIO QUE INTEGRAM O SERVIDO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Protocolo: 2/2018, Data Protocolo:
18/05/2018 -
Horário: 10:51:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Protocolo: 3/2018, Data Protocolo:
18/05/2018 -
Horário: 10:53:47
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO - SUBSTITUTIVO
Data Votação:
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PLO 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLERODERMIA OU ESCLEROSE SISTÊMICA.
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Protocolo: 4/2018, Data Protocolo:
18/05/2018 -
Horário: 10:55:31
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO COM EMENDA
Data Votação:
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PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 186.990,00, RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Protocolo: 126/2018, Data Protocolo:
24/05/2018 -
Horário: 17:53:11
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 51.800,00, PARA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Protocolo: 127/2018, Data Protocolo:
24/05/2018 -
Horário: 17:57:31
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00 PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Protocolo: 151/2018, Data Protocolo:
30/05/2018 -
Horário: 17:31:30
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Protocolo: 152/2018, Data Protocolo:
30/05/2018 -
Horário: 17:36:17
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO BOMBEIRO.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Protocolo: 168/2018, Data Protocolo:
07/06/2018 -
Horário: 15:29:58
Autor:
Janete Conessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Protocolo: 169/2018, Data Protocolo:
07/06/2018 -
Horário: 15:39:35
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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