Lei nº 5.236, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5236
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica