Lei nº 5.222, de 13 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5222
Ano
2018
Data
13/06/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/06/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIO QUE INTEGRAM O SERVIDO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica