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Lei nº 5.227, de 19 de junho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

5227

2018

19 de Junho de 2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLERODERMIA OU ESCLEROSE SISTÊMICA.

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Altera o(a)  Lei nº 5.161, de 04 de outubro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

 

Lei nº 5.227, de 19 de junho de 2018.

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLERODERMIA OU ESCLEROSE SISTÊMICA.
      O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica incluído o inciso V ao § 6° do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.161, de 04 de outubro de 2017, com a seguinte Redação:
          V  –  dia da Conscientização da Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica, a ser comemorado em 29 de junho.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.


              Garça, 19 de junho de 2018.


              JOÃO CARLOS DOS SANTOS
              PREFEITO
               
              SANDOVAL APARECIDO SIMAS
              PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

              Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra. zmc.

              ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
              DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
                Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br