Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Substitutivo Por ter sido aprovado o substitutivo, o projeto foi prejudicado |
| 2 |
Substitutivo nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PLC 04/2018. - - SUBSTITUTIVO AO PLC 04/2018.
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Aprovado Substitutivo aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 152
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 233
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 234
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Processo: -
Autor: Fabinho Polisinani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO GARI. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO GARI.
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Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018
Processo: -
Autor: Janete Conessa
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO BOMBEIRO. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO BOMBEIRO.
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Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018
Processo: -
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Protocolo: 169
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
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Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Processo: -
Autor: CSEAS - COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, LIMITANDO O NÚMERO DE PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, LIMITANDO O NÚMERO DE PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS.
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Aprovado Aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 235
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU GARÇA M, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU GARÇA M, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |