Lei nº 5.221, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5221
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/06/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.786, de 31 de agosto de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 19 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica