Lei nº 5.231, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5231
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.286, de 27 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.287, de 02 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.288, de 02 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.295, de 07 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.305, de 28 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.307, de 19 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.310, de 23 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.311, de 02 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.333, de 29 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica