Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais e bancários, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada