Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO - SUBSTITUTIVO SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
| 2 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Pedro Santos
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, REDUZINDO PARA NOVE O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. - - ALTERA O ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, REDUZINDO PARA NOVE O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.
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Rejeitado por insuficiência de votos |