Lei nº 5.230, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5230
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 51.800,00, PARA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica