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Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2680

Ano

1991

Data

30/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/10/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.405, de 13 de outubro de 1972
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.416, de 22 de dezembro de 1972
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.439, de 04 de outubro de 1973
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.484, de 27 de junho de 1974
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.550, de 10 de setembro de 1975
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.560, de 21 de novembro de 1975
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.607, de 16 de setembro de 1976
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.752, de 25 de junho de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.813, de 05 de setembro de 1980
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.960, de 24 de novembro de 1983
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.969, de 09 de março de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.011, de 21 de setembro de 1984
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.219, de 31 de julho de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.239, de 28 de outubro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.258, de 04 de dezembro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.368, de 14 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.082, de 14 de junho de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.136, de 31 de janeiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.169, de 20 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.187, de 14 de julho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.238, de 16 de fevereiro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.244, de 30 de abril de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.412, de 28 de junho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.712, de 18 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.766, de 22 de junho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.774, de 15 de julho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.929, de 01 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.271, de 07 de outubro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.397, de 28 de dezembro de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 4.409, de 08 de janeiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.700, de 08 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.851, de 14 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.997, de 08 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.007, de 27 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.050, de 06 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.120, de 10 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.173, de 27 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.184, de 27 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.252, de 16 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.550, de 15 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.655, de 26 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.731, de 28 de junho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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