Lei nº 3.238, de 16 de fevereiro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3238

Ano

1998

Data

16/02/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o artigo 94 da Lei Municipal n.º 2.680/91.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estatuto do Servidor
  • Funcionalismo

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica