Lei nº 4.397, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4397
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2009
Veículo de Publicação
JCG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 2.680/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, concedendo folga ao servidor no dia do seu aniversário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica