Lei nº 4.271, de 07 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4271
Ano
2008
Data
07/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/10/2008
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 112 e 115, da Lei nº. 2.680/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipaiis, no tocante ao período da licença gestante e por adoção.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica