Lei nº 5.050, de 06 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5050
Ano
2016
Data
06/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/05/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto do Servidor
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica