Lei nº 3.244, de 30 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3244
Ano
1998
Data
30/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 125 da Lei Municipal n.º 2.680/91 e revoga o artigo 5º da Lei nº 2.862/93.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto do Servidor
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.862, de 26 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica