Lei nº 1.484, de 27 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1484
Ano
1974
Data
27/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de gratificação de função pelo exercício de cargos de direção e chefia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.439, de 04 de outubro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.011, de 21 de setembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica