Lei nº 1.416, de 22 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1416
Ano
1972
Data
22/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva o valor das referências numéricasestabelecidas na Lei nº 1.380/72.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.380, de 27 de abril de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica