Lei nº 1.439, de 04 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1439
Ano
1973
Data
04/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as gratificações de direção e chefia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.291, de 16 de julho de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.484, de 27 de junho de 1974
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica