Lei nº 4.409, de 08 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4409
Ano
2010
Data
08/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/01/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Garça, e revoga o parágrafo único, do artigo 69, da Lei Municipal nº. 2.680/91 e a Lei Municipal nº. 3.197/97 com suas alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.197, de 19 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.015, de 21 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica