Lei nº 1.405, de 13 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1405
Ano
1972
Data
13/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.607, de 16 de setembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.752, de 25 de junho de 1979
Norma correlata
Lei nº 1.813, de 05 de setembro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.834, de 04 de dezembro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.258, de 04 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.295, de 11 de maio de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.368, de 14 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.368, de 14 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.605, de 03 de janeiro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica