Lei nº 5.007, de 27 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5007
Ano
2015
Data
27/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/08/2015
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.680/91, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das autoridades e das fundações Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto do Servidor
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica