Lei nº 2.011, de 21 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2011
Ano
1984
Data
21/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Incorpora a função gratificada dos proventos de aposentadoria, devidas aos funcionários do quadro estatutário, ao valor da referência e revoga as leis municipais nºs 1.484/74, 1.636/77 e 1.691/78.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.484, de 27 de junho de 1974
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.636, de 25 de maio de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.691, de 17 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica