Lei nº 3.082, de 14 de junho de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3082

Ano

1996

Data

14/06/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao § 4º do artigo 73 da Lei Municipal nº 2.680/91.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estatuto do Servidor
  • Funcionalismo

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica