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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS).

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1396/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 14:11:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 537 de 2023  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLARA MARQUES DE SOUZA.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1397/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 14:14:29
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 530 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.562, de 09 de agosto de 2023

PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “QUINTA DA BARONESA”.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1400/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 16:13:02
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 531 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.561, de 09 de agosto de 2023

PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “JARDIM DAS CEREJEIRAS”

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1402/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 16:29:17
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 532 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.563, de 15 de agosto de 2023

PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “JARDIM TRÊS MARIAS”.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1405/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 16:40:47
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 533 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 534 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.564, de 23 de agosto de 2023

PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 605.438,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS, PARA MÉDIA, ALTA COMPLEXIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1487/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 8:34:07
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 592 de 2023  Data Anexação: 28 de Julho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 664 de 2023  Data Anexação: 24 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.568, de 12 de setembro de 2023

PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONECTIVIDADE RURAL" NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.004, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1489/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 8:51:01
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.573, de 13 de setembro de 2023

PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 10 DA QUADRA 3, LOCALIZADO NO JARDIM ADRIANITA

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1490/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 9:02:18
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 593 de 2023  Data Anexação: 28 de Julho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 27
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.614, de 22 de novembro de 2023

PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 11 DA QUADRA 5, LOCALIZADO NO JARDIM ADRIANITA

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1492/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 9:21:01
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 594 de 2023  Data Anexação: 28 de Julho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 27
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.615, de 22 de novembro de 2023

PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 407.441,02 (QUATROCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08/07/2022 – LEI PAULO GUSTAVO (LPG).

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1494/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 9:34:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 595 de 2023  Data Anexação: 28 de Julho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.575, de 13 de setembro de 2023

PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 1543/2023, Data Protocolo: 03/08/2023 - Horário: 10:45:02
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.565, de 23 de agosto de 2023

PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 1575/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 13:21:45
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 19 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 620 de 2023  Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.595, de 31 de outubro de 2023

PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MATRÍCULA Nº 33.541

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 1581/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 10:25:07
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 621 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 810 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MATRÍCULA Nº 33.542

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 1583/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 10:30:24
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 622 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 811 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MATRÍCULA Nº 33.543

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 1585/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 10:34:39
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 623 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 812 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MATRÍCULA Nº 33.544

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 1587/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 10:43:04
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 624 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 813 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MATRÍCULA Nº 33.545

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 1589/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 10:47:54
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 625 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 814 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 1604/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 16:09:37
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 626 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 647 de 2023  Data Anexação: 11 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.567, de 29 de agosto de 2023

PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.435, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.480, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.486.318,46 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-TRATAMENTO MECANIZADO NA ETE PEIXE

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 1623/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 16:44:18
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 627 de 2023  Data Anexação: 10 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 663 de 2023  Data Anexação: 24 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.574, de 13 de setembro de 2023

PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1673/2023, Data Protocolo: 15/08/2023 - Horário: 10:16:27
Autor:  Fabinho Polisinani
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 1 de 2024  Data Anexação: 29 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Elaine Oliveira
Matéria Anexadora:   Subemenda nº 1 de 2024  Data Anexação: 28 de Maio de 2024 Autor(es):  Fabinho Polisinani , Marcelo Miranda
Documentos Acessórios: 40
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.741, de 03 de setembro de 2024

PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA".

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1693/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 15:52:26
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 648 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 654 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 655 de 2023  Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 660 de 2023  Data Anexação: 23 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 927 de 2023  Data Anexação: 25 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 949 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "JOÃO VICENTE GUIRADO DUMAS".

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1695/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 15:58:00
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLCMG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   Lei Municipal nº 5.589 publicada na edição nº 2.223 do DOEM.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 649 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 665 de 2023  Data Anexação: 24 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 730 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.589, de 16 de outubro de 2023

PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "ÓLEOQUÍMICA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA".

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1697/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 16:01:20
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 650 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1062 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "PLASTEC USINAGEM LTDA".

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1699/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 16:09:40
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 651 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 951 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "E.N.S. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA".

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1701/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 16:13:42
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 652 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 659 de 2023  Data Anexação: 23 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.590, de 16 de outubro de 2023

PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "LEFEL SUSPENSÕES LTDA".

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 1703/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 16:26:00
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 653 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 658 de 2023  Data Anexação: 23 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.591, de 16 de outubro de 2023

PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SANTA MARIA”.

Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1736/2023, Data Protocolo: 24/08/2023 - Horário: 13:45:21
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 662 de 2023  Data Anexação: 24 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.576, de 13 de setembro de 2023

PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 5.238, DE 06 DE JULHO DE 2018, A FIM DE IMPOSSIBILITAR A LOCAÇÃO OU O ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO NOS DISTRITOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1738/2023, Data Protocolo: 24/08/2023 - Horário: 13:51:44
Autor:  Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.631, de 17 de janeiro de 2024

PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "TNB PRODUTOS PARA PECUÁRIA LTDA"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1852/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 15:37:18
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 719 de 2023  Data Anexação: 31 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 929 de 2023  Data Anexação: 25 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.611, de 22 de novembro de 2023

PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "HERTS ELETROMECÂNICA LTDA"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1861/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:17:55
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 720 de 2023  Data Anexação: 31 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 816 de 2023  Data Anexação: 20 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.606, de 13 de novembro de 2023

PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "MF BARBOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1863/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:31:08
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 721 de 2023  Data Anexação: 31 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 881 de 2023  Data Anexação: 4 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.607, de 13 de novembro de 2023

PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "T.A.G. INDÚSTRIA DE USINAGEM LTDA - ME"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1865/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:35:01
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 722 de 2023  Data Anexação: 31 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 764 de 2023  Data Anexação: 6 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.605, de 08 de novembro de 2023

PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "JOVALDO MENDONÇA - ME"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1867/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:38:51
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 731 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1059 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 68 de 2024  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 27
Texto Original
PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "RODRIGO COSTA GARCIA"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1868/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:41:10
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 732 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 926 de 2023  Data Anexação: 25 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 973 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "WESLEI ROGÉRIO CAMARGO"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1869/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:43:35
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 726 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 768 de 2023  Data Anexação: 13 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.594, de 25 de outubro de 2023

PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "MARIA THEREZINHA DA CUNHA COUTO"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1871/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:49:28
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 724 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 763 de 2023  Data Anexação: 6 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.592, de 16 de outubro de 2023

PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA"

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1872/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:52:13
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 725 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1063 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 178.145,66 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 369/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, E PORTARIA Nº 378/2020 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, REPROGRAMADOS PELA PORTARIA Nº 884/2023.

Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 1873/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:59:01
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 723 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 765 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.583, de 26 de setembro de 2023

PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "GBS GEO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI"

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 1886/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 9:04:30
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 733 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 762 de 2023  Data Anexação: 6 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.593, de 16 de outubro de 2023

PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SENDO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA Nº 3955003 DO DEPUTADO FEDERAL DAVID SOARES, E R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DA EMENDA Nº 30640001 DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2004/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 14:36:37
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 803 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.582, de 26 de setembro de 2023

PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.684.684,18 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2006/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 14:40:36
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 804 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 809 de 2023  Data Anexação: 15 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.581, de 26 de setembro de 2023

PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 39080003 DE AUTORIA DE ALEXANDRE PADILHA, DESTINADO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2008/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 14:44:02
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 805 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.580, de 26 de setembro de 2023

PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA, DEMANDA Nº 56153/2023.09448708, DESTINADO À PATRULHA JUVENIL DE GARÇA.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2012/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 16:40:21
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 806 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 817 de 2023  Data Anexação: 21 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.578, de 26 de setembro de 2023

PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA”.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2014/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 16:43:00
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 807 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 818 de 2023  Data Anexação: 21 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.579, de 26 de setembro de 2023

PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA - DEMANDA Nº 202309448717, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2016/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 16:45:21
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 808 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 819 de 2023  Data Anexação: 21 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.577, de 26 de setembro de 2023

PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 2146/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 14:29:43
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 24 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 869 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Emenda nº 11 de 2023  Data Anexação: 7 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fabinho Polisinani
Matéria Anexada:   Emenda nº 12 de 2023  Data Anexação: 7 de Novembro de 2023 Autor(es):  Marcelo Miranda
Matéria Anexada:   Emenda nº 13 de 2023  Data Anexação: 7 de Novembro de 2023 Autor(es):  Lucas Cateto
Matéria Anexada:   Emenda nº 14 de 2023  Data Anexação: 7 de Novembro de 2023 Autor(es):  Elaine Oliveira
Matéria Anexada:   Emenda nº 15 de 2023  Data Anexação: 7 de Novembro de 2023 Autor(es):  Rafael Frabetti
Matéria Anexada:   Emenda nº 16 de 2023  Data Anexação: 8 de Novembro de 2023 Autor(es):  Marquinho Moreira
Matéria Anexada:   Emenda nº 17 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  Lico
Matéria Anexada:   Emenda nº 18 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antonio Franco dos Santos - Bacana
Matéria Anexada:   Emenda nº 19 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fábio Santos
Matéria Anexada:   Emenda nº 20 de 2023  Data Anexação: 9 de Novembro de 2023 Autor(es):  Rodrigo Gutierres
Matéria Anexada:   Emenda nº 21 de 2023  Data Anexação: 10 de Novembro de 2023 Autor(es):  Pedro Santos
Matéria Anexada:   Emenda nº 22 de 2023  Data Anexação: 10 de Novembro de 2023 Autor(es):  Tenente Almeida
Matéria Anexada:   Emenda nº 23 de 2023  Data Anexação: 10 de Novembro de 2023 Autor(es):  Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Documentos Acessórios: 56
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023
Audiência(s) Pública(s): 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2024

PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 2186/2023, Data Protocolo: 05/10/2023 - Horário: 10:50:14
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.620, de 28 de novembro de 2023

PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA MMI PARTICIPAÇÕES LTDA.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 2201/2023, Data Protocolo: 05/10/2023 - Horário: 16:29:41
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 882 de 2023  Data Anexação: 5 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 886 de 2023  Data Anexação: 9 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.608, de 13 de novembro de 2023

PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 2205/2023, Data Protocolo: 05/10/2023 - Horário: 16:43:45
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 885 de 2023  Data Anexação: 5 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1064 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA DOCE DOÇURA CHOCOLATE LTDA.

Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 2206/2023, Data Protocolo: 05/10/2023 - Horário: 16:46:23
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 884 de 2023  Data Anexação: 5 de Outubro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1065 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original