Lei nº 5.608, de 13 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5608
Ano
2023
Data
13/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA MMI PARTICIPAÇÕES LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica