Lei nº 5.567, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5567
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica