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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

112

Data de Apresentação

18/09/2023

Número do Protocolo

2014

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_112-2023.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 14 de Setembro de 2023 às 16:23 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2014/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 16:43:00
    Data Votação: 25 de Setembro de 2023
    25 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.579, de 26 de setembro de 2023
    OpenAPI