Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
28/07/2023
Número do Protocolo
1490
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 27 de Julho de 2023 às 16:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 10 DA QUADRA 3, LOCALIZADO NO JARDIM ADRIANITA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada