Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
1623
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 16:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.435, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.480, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.486.318,46 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-TRATAMENTO MECANIZADO NA ETE PEIXE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada