Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
1871
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Aparecido Peres:71191356868 (Assinado em: 31 de Agosto de 2023 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "MARIA THEREZINHA DA CUNHA COUTO"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada