Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 2540
Turno: -
Texto original
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Emenda ao PL nº 114/2023 - consolidando as emendas impositivas dos Parlamentares. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2146
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2419
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAMARINHA, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE. - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2487
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO. - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. |