Lei nº 5.580, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5580
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 39080003 DE AUTORIA DE ALEXANDRE PADILHA, DESTINADO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 5.480, de 06 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica