Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO AERÓDROMO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Substitutivo nº 02 ao PL 47/2023

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SANTA MARIA”.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 605.438,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS, PARA MÉDIA, ALTA COMPLEXIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 407.441,02 (QUATROCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08/07/2022 – LEI PAULO GUSTAVO (LPG).

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.435, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.480, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.486.318,46 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-TRATAMENTO MECANIZADO NA ETE PEIXE