Lei nº 5.574, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5574
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.435, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.480, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.486.318,46 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-TRATAMENTO MECANIZADO NA ETE PEIXE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 5.480, de 06 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica