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Institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas alterações e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 15, de 18 de agosto de 2015, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.

Altera a Lei Complementar nº 003/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

Revisa o Plano Diretor do município de Garça.

Altera a Lei Complementar nº 015, de 18 de agosto de 2015, que Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.

Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.

Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.301/2008, e suas alterações , que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça, e dispõe sobre o plano de carreira, a remuneração do magistério público municipal e dá outras providências correlatas.

Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.

Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais.

Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação e proíbe o abandono desses animais no município de Garça.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Garça publicar anualmente a lista de classificação geral para atribuição de classes, aulas e unidade escolar para o ano letivo subsequente, respeitando-se os prazos legais durante todo o processo de inscrição, classificação e data de atribuição e suas respectivas divulgações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e ou tv por assinatura, de fornecer um endereço em local fixo no município, para o qual o consumidor ou usuário possa dirigir-se fisicamente para encaminhar seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços.

Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação os bens móveis que especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 119.000,00, para cobrir despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente com recursos do programa de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - MAC.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 425.057,17, objetivando a implantação de 03 (três) núcleos de esporte vida saudável.

Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 4.301/2008, e suas alterações, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dispõe sobre o Plano de Carreira, a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.

Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Altera a Lei Municipal nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.

Concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, vice prefeito, secretários e vereadores.

Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, e suas alterações - Que disciplina a construção e conservação de muros e passeios nos imóveis situados na zona urbana da sede do município e no Distrito de Jafa.

Altera a Lei Municipal nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.

Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera a natureza de utilização do lote 03, quadra "A", do bairro "Jardim Anita".

Autoriza o município a receber área, em doação, com encargo, para a instalação de sistema viário (marginal) do Novo Distrito Industrial.

Autoriza o município alienar imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública.

Altera a natureza de utilização do lote 07, quadra "S", do bairro "Jardim Morada do Sol".

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com entidades assistenciais e dá outras providências.

Altera o anexo III da Lei nº 4.844/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$20.000,00 para cobrir despesa do Programa Nacional de Reorientação Profissional de Saúde (Qualificação da Gestão do SUS).

Altera o anexo III da Lei nº 4.844/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 41.040,00, para cobrir despesa da Campanha Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti.

Altera o anexo III da Lei nº 4.844/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 35.840,00, para cobrir despesas do Programa de Educação Permanente.

Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 21 de julho de 2015, que autorizou doação de área para empresas com atividades industriais.

Autoriza o município a receber área, em doação, com encargo, para a implantação ou ampliação de área verde e/ou de institucional do loteamento Residencial "Monte Verde".

Altera a Lei Municipal nº 5.030, de 30 de dezembro de 2015, que autorizou doação de área para empresa com atividade industrial.

Altera a Lei Municipal nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.

Altera a Lei Municipal 4.262, de 12 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 3.908, de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.175, de 21 de fevereiro de 2008, e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel público com a Associação Familiar dos Produtores de Garça - SUSTENGAR, objetivando fomentar o Projeto "Agricultura Familiar".

Altera a Lei Municipal nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.

Altera a Lei Municipal nº 5.041, de 29 de março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores para a 19ª Legislatura (2017/2020) e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.