Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
45787
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, e suas alterações - Que disciplina a construção e conservação de muros e passeios nos imóveis situados na zona urbana da sede do município e no Distrito de Jafa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada