Lei nº 5.049, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5049
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/05/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
- Vale alimentação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.715, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica