Lei nº 5.061, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5061
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 4.262, de 12 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comemorativos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.262, de 12 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica