Lei nº 5.043, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5043
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/04/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III da Lei nº 47.844/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 35.840,00, para cobrir despesas do Programa de Educação Permanente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Matéria Orçamentária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.844, de 01 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei nº 5.004, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica