Lei Complementar nº 23, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica