Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
05/02/2016
Número do Protocolo
45543
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação e proíbe o abandono desses animais no município de Garça.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada