Lei nº 5.058, de 17 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5058
Ano
2016
Data
17/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/05/2016
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.175, de 21 de fevereiro de 2008, e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel público com a Associação Familiar dos Produtores de Garça - SUSTENGAR, objetivando fomentar o Projeto "Agricultura Familiar".
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Concessão de uso
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.175, de 21 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica